A Justiça do Trabalho se destaca como o primeiro ramo do Poder Judiciário a implementar o Domicílio Judicial Eletrônico, uma solução do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato definitivo prevalece sobre o contrato preliminar,...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os herdeiros coproprietários são solidariamente responsáveis pelas...

A XP Investimentos e uma empresa agente autônoma de investimentos foram multadas em R$ 50 por ação devido ao não cumprimento de uma...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular cujas testemunhas não puderam...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que uma ação de cobrança contra um réu falecido não requer...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas com finalidade...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de recuperação judicial de uma empresa de transporte...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, de forma unânime, que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de anulação da execução extrajudicial de taxas condominiais em...

A juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou o arresto de bens móveis e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito do corretor a receber remuneração pela mediação realizada,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma assembleia geral de credores pode escolher um critério de...

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formosa (GO), concedeu uma decisão liminar que determina a...

Na 10ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade um ato normativo que estabelece parâmetros para a...

O caso teve origem a partir da execução de dívida trabalhista contra três empresas. A sentença anterior havia condenado as três empresas...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a desistência do autor em uma ação de consignação de pagamento,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação possessoria não substitui a ação de despejo. A ação possessoria é uma medida...

A 12ª Turma do TRT-2 reverteu decisão de juízo em primeiro grau que havia entendido ser a empresária responsável pelos créditos...

O caso teve origem com a emissão do título de crédito cuja garantia foi dada por meio da alienação fiduciária de um imóvel. Os ativos...