Empresário sofre arresto de bens por apropriação indébita de dinheiro de banco
A juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou o arresto de bens móveis e...
Empresário sofre arresto de bens por apropriação indébita de dinheiro de banco
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei
Juiz suspende venda de bens de herança de fundador de empresa de sementes
CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial
Desbloqueio de conta bancária de sócia em execução é ordenado depois de constatado equívoco
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor
STJ: Ação possessória não substitui ação de despejo
Responsabilidade trabalhista de sócio se extingue após dois anos de retirada da empresa
Devedor não possui a preferência na compra de título da própria dívida
Juízo Estatal não pode afastar convenção de arbitragem por motivo de falência da parte
TJ-SP anula condenação de correspondente bancário e seu sócio por fraude
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
Avança a regulamentação do uso de precatório como moeda de pagamento
Após deixar sociedade 12 dias depois da venda, sócio é excluído de responsabilização por dívida da e
Falência de sociedade limitada não implica extensão dos efeitos aos sócios
Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde natureza
Contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Cláusula mista é validada pelo TJ/SP afastando competência da arbitragem
Contrato de seguro e sub-rogação na pauta do STJ