A Segunda Seção do STJ firmou entendimento relevante para credores e devedores ao julgar o Tema Repetitivo 1.261. Foram definidas duas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, conforme o...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que uma promessa de compra e venda de imóvel, quando não registrada em...

O STJ decidiu, por unanimidade, que a cláusula compromissória de arbitragem prevalece mesmo em contratos firmados durante o curso da...

A 3ª Turma do STJ decidiu que o pedido de reavaliação de um bem penhorado deve ser feito antes da adjudicação ou arrematação. Caso...

A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor nominal de uma nota promissória registrada em inventário e partilha não pode ser usado...

A Terceira Turma do STJ decidiu que, no cumprimento de sentença, o juiz pode enviar ofícios às corretoras de criptoativos para localizar...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de...

O primeiro mês de 2025 registrou 162 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um aumento de 8,7% em relação a janeiro de 2024, segundo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores pertencentes a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um imóvel doado em fraude à execução pode manter sua impenhorabilidade como bem de...

A 4ª Turma do STJ manteve a decisão que anulou o procedimento extrajudicial de adjudicação de um imóvel devido à falta de registro do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel garantido por alienação fiduciária perdeu o...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do sócio que assinou a procuração para advogados de uma pessoa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 3ª Turma, decidiu que pedidos para se alcançar o patrimônio pessoal do sócio em uma...

A 3ª turma do STJ manteve por unanimidade a decisão do TJ/GO que rescindiu um contrato de compra e venda de imóvel com garantia de...

A globalização e a tecnologia tornaram o mundo mais integrado, incentivando empresários a explorar novas economias, especialmente nos...

A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião de herdeiros que ocupavam...

O legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicá-lo, mesmo contra um adquirente de boa-fé, se o registro na matrícula for cancelado...

Quando o comprador de um imóvel opta pela rescisão do contrato devido ao atraso na entrega e solicita a devolução das parcelas pagas,...