O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um imóvel doado em fraude à execução pode manter sua impenhorabilidade como bem de...

A 4ª Turma do STJ manteve a decisão que anulou o procedimento extrajudicial de adjudicação de um imóvel devido à falta de registro do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel garantido por alienação fiduciária perdeu o...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do sócio que assinou a procuração para advogados de uma pessoa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 3ª Turma, decidiu que pedidos para se alcançar o patrimônio pessoal do sócio em uma...

A 3ª turma do STJ manteve por unanimidade a decisão do TJ/GO que rescindiu um contrato de compra e venda de imóvel com garantia de...

A globalização e a tecnologia tornaram o mundo mais integrado, incentivando empresários a explorar novas economias, especialmente nos...

A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião de herdeiros que ocupavam...

O legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicá-lo, mesmo contra um adquirente de boa-fé, se o registro na matrícula for cancelado...

Quando o comprador de um imóvel opta pela rescisão do contrato devido ao atraso na entrega e solicita a devolução das parcelas pagas,...

A 1ª turma do TRT da 18ª região reconheceu a existência de fraude à execução em um caso em que uma sócia utilizava a conta bancária da...

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o credor fiduciário pode ajuizar ação de reintegração...

Em julgamento sobre o tema 1.200, a 2ª seção do STJ decidiu unanimemente que o prazo para propor uma ação de petição de herança começa...

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitou um agravo interno interposto por uma incorporadora...

A 3ª turma do STJ decidiu, de forma unânime, que os herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas condominiais do...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de um grupo de empresas que teve sua...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha...

A Lei 14.611/2023 estabelece a obrigatoriedade de relatórios para garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres em cargos...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma decisão anterior que negava um pedido de reconhecimento...