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STJ fixa diretrizes sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A Segunda Seção do STJ firmou entendimento relevante para credores e devedores ao julgar o Tema Repetitivo 1.261. Foram definidas duas...

Pedro Carvalho e Silva
24 de jun.1 min de leitura
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, conforme o...

Pedro Carvalho e Silva
13 de jun.1 min de leitura
Promessa de compra e venda sem registro não prevalece contra hipoteca posterior registrada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que uma promessa de compra e venda de imóvel, quando não registrada em...

Pedro Carvalho e Silva
28 de mai.1 min de leitura
STJ reafirma prevalência da arbitragem mesmo durante a recuperação judicial
O STJ decidiu, por unanimidade, que a cláusula compromissória de arbitragem prevalece mesmo em contratos firmados durante o curso da...

Pedro Carvalho e Silva
16 de mai.1 min de leitura
STJ reforça limites para pedidos de reavaliação de imóvel penhorado
A 3ª Turma do STJ decidiu que o pedido de reavaliação de um bem penhorado deve ser feito antes da adjudicação ou arrematação. Caso...

Pedro Carvalho e Silva
30 de abr.1 min de leitura
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor nominal de uma nota promissória registrada em inventário e partilha não pode ser usado...

Pedro Carvalho e Silva
11 de abr.1 min de leitura
Devedor com Criptoativos? Justiça pode bloquear os valores, decide STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que, no cumprimento de sentença, o juiz pode enviar ofícios às corretoras de criptoativos para localizar...

Pedro Carvalho e Silva
11 de abr.1 min de leitura
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de...

Pedro Carvalho e Silva
31 de mar.2 min de leitura
Refletindo tendência de alta, pedidos de recuperação judicial subiram 8,7% em janeiro
O primeiro mês de 2025 registrou 162 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um aumento de 8,7% em relação a janeiro de 2024, segundo...

Pedro Carvalho e Silva
26 de mar.2 min de leitura
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores pertencentes a...

Pedro Carvalho e Silva
20 de mar.2 min de leitura
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um imóvel doado em fraude à execução pode manter sua impenhorabilidade como bem de...

Pedro Carvalho e Silva
20 de fev.1 min de leitura
STJ: Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato de mútuo
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão que anulou o procedimento extrajudicial de adjudicação de um imóvel devido à falta de registro do...

Pedro Carvalho e Silva
6 de fev.1 min de leitura
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel garantido por alienação fiduciária perdeu o...

Pedro Carvalho e Silva
30 de jan.1 min de leitura
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do sócio que assinou a procuração para advogados de uma pessoa...

Pedro Carvalho e Silva
12 de dez. de 20241 min de leitura
Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócio na falência tem natureza de incidente, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 3ª Turma, decidiu que pedidos para se alcançar o patrimônio pessoal do sócio em uma...

Pedro Carvalho e Silva
25 de nov. de 20241 min de leitura
STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar
A 3ª turma do STJ manteve por unanimidade a decisão do TJ/GO que rescindiu um contrato de compra e venda de imóvel com garantia de...

Pedro Carvalho e Silva
12 de nov. de 20241 min de leitura
Planejamento patrimonial e a bitributação em casos de falecimento no exterior
A globalização e a tecnologia tornaram o mundo mais integrado, incentivando empresários a explorar novas economias, especialmente nos...

Pedro Carvalho e Silva
24 de out. de 20241 min de leitura
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião de herdeiros que ocupavam...

Pedro Carvalho e Silva
11 de out. de 20241 min de leitura
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicá-lo, mesmo contra um adquirente de boa-fé, se o registro na matrícula for cancelado...

Pedro Carvalho e Silva
24 de set. de 20241 min de leitura
Lucros cessantes são incompatíveis com a rescisão de contrato por atraso de imóvel, decide ministra
Quando o comprador de um imóvel opta pela rescisão do contrato devido ao atraso na entrega e solicita a devolução das parcelas pagas,...

Pedro Carvalho e Silva
12 de set. de 20241 min de leitura
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