Pedro Carvalho e Silva
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião de herdeiros que ocupavam...
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Pedro Carvalho e Silva
24 de set.1 min
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicá-lo, mesmo contra um adquirente de boa-fé, se o registro na matrícula for cancelado...
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Pedro Carvalho e Silva
12 de set.1 min
Lucros cessantes são incompatíveis com a rescisão de contrato por atraso de imóvel, decide ministra
Quando o comprador de um imóvel opta pela rescisão do contrato devido ao atraso na entrega e solicita a devolução das parcelas pagas,...
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Pedro Carvalho e Silva
28 de ago.1 min
Empresária é condenada por usar conta da filha para evitar bloqueios judiciais
A 1ª turma do TRT da 18ª região reconheceu a existência de fraude à execução em um caso em que uma sócia utilizava a conta bancária da...
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Pedro Carvalho e Silva
30 de jul.1 min
Dona de imóvel é responsabilizada por barulho excessivo de locatário
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza...
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Pedro Carvalho e Silva
16 de jul.1 min
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o credor fiduciário pode ajuizar ação de reintegração...
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Pedro Carvalho e Silva
28 de jun.1 min
STJ: Prescrição da petição de herança corre desde abertura da sucessão
Em julgamento sobre o tema 1.200, a 2ª seção do STJ decidiu unanimemente que o prazo para propor uma ação de petição de herança começa...
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Pedro Carvalho e Silva
12 de jun.1 min
TJ/SP mantém rescisão contratual de imóvel e restituição de valores
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitou um agravo interno interposto por uma incorporadora...
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Pedro Carvalho e Silva
28 de mai.1 min
STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário
A 3ª turma do STJ decidiu, de forma unânime, que os herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas condominiais do...
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Pedro Carvalho e Silva
17 de mai.1 min
Credores podem recusar falência por descumprimento do plano de recuperação judicial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de um grupo de empresas que teve sua...
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Pedro Carvalho e Silva
17 de mai.1 min
TJ-SP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha morta
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha...
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Pedro Carvalho e Silva
19 de abr.1 min
Empresa obtém liminar para que relatório salarial não seja divulgado
A Lei 14.611/2023 estabelece a obrigatoriedade de relatórios para garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres em cargos...
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Pedro Carvalho e Silva
11 de abr.1 min
Falta de registro em sistema de condomínio anula citação de execução
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma decisão anterior que negava um pedido de reconhecimento...
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Pedro Carvalho e Silva
15 de mar.1 min
Em execuções civis, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de execução civil, o juízo pode ordenar a busca e a...
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Pedro Carvalho e Silva
4 de mar.1 min
Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho se destaca como o primeiro ramo do Poder Judiciário a implementar o Domicílio Judicial Eletrônico, uma solução do...
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Pedro Carvalho e Silva
21 de fev.1 min
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato definitivo prevalece sobre o contrato preliminar,...
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Pedro Carvalho e Silva
8 de fev.1 min
Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os herdeiros coproprietários são solidariamente responsáveis pelas...
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Pedro Carvalho e Silva
31 de jan.1 min
Empresas de investimento que venderam ações sem permissão são multadas
A XP Investimentos e uma empresa agente autônoma de investimentos foram multadas em R$ 50 por ação devido ao não cumprimento de uma...
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Pedro Carvalho e Silva
17 de jan.1 min
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular cujas testemunhas não puderam...
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Pedro Carvalho e Silva
20 de dez. de 20231 min
Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que uma ação de cobrança contra um réu falecido não requer...
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