Pedro Carvalho e Silva
Falência de sociedade limitada não implica extensão dos efeitos aos sócios
A decisão da 38ª câmara de Direito Privado do TJSP proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que estendeu os...
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Pedro Carvalho e Silva
- 4 de nov.
- 1 min
Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde natureza
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba/PR entendeu que o crédito trabalhista cedido a terceiro durante...
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Pedro Carvalho e Silva
- 26 de out.
- 2 min
Contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Ao julgar recurso especial que contestava a penhora de móveis e eletrodomésticos de uma mulher para o pagamento de dívida de seu...
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Pedro Carvalho e Silva
- 4 de out.
- 1 min
Cláusula mista é validada pelo TJ/SP afastando competência da arbitragem
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou válida a cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado entre...
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Pedro Carvalho e Silva
- 26 de set.
- 2 min
Contrato de seguro e sub-rogação na pauta do STJ
Os holofotes do contrato de seguro agora estão direcionados para a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado, em nova discussão...
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Pedro Carvalho e Silva
- 14 de set.
- 2 min
Compradores revertem a penhora de imóvel adquirido de devedor
A referida penhora havia sido determinada a fim de assegurar o pagamento de dívida trabalhista, cuja reclamação foi ajuizada em 2011. A...
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Pedro Carvalho e Silva
- 25 de ago.
- 2 min
Sócios de empresa em recuperação judicial devem responder por dívidas trabalhistas
Uma empresa de serviços gerais foi condenada, e teve agravo de petição negado pela 6ª turma do TRT da 1ª região, a responder pelo...
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Pedro Carvalho e Silva
- 17 de ago.
- 2 min
Créditos de falência devem ser corrigidos monetariamente entre a quebra e seu efetivo pagamento
A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os créditos habilitados em falência devem ser...
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Pedro Carvalho e Silva
- 1 de ago.
- 1 min
Carteira de clientes pode ser mantida por agentes autônomos
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu em favor de dois agentes autônomos de investimentos (AAIs) contra o...
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Pedro Carvalho e Silva
- 21 de jul.
- 2 min
TJSP determina que investimentos feitos em sociedade por empresa serão devolvidos com remuneração co
A decisão, que julgou improcedente o pedido para revisão de contrato de investimento de uma sociedade comercial, foi proferida, em...
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Pedro Carvalho e Silva
- 7 de jul.
- 1 min
Justiça permite penhora de lucros de sociedade
Larissa Gaspar Tunala, juíza da 5ª vara cível de São Paulo, autorizou em favor do banco a penhora de 30% dos lucros mensais apurados por...
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Pedro Carvalho e Silva
- 30 de jun.
- 2 min
TJSP determina que investimentos feitos em sociedade por empresa serão devolvidos com remuneração co
A decisão, que julgou improcedente o pedido para revisão de contrato de investimento de uma sociedade comercial, foi proferida, em...
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Pedro Carvalho e Silva
- 16 de fev.
- 1 min
Resgate de valores ‘esquecidos’: Banco Central destaca que herdeiros também têm valores a receber
Banco Central do Brasil (BACEN) emite nota esclarecendo que os herdeiros de contribuintes poderão resgatar valores ‘esquecidos’ por quem...
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Pedro Carvalho e Silva
- 11 de nov. de 2021
- 2 min
Conselho Nacional de Justiça atualiza orientações sobre processos de falência após nova lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 94ª Sessão Virtual, atualizações em quatro atos da nova Lei de Falências (Lei...
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