Pedro Carvalho e Silva
Empresário sofre arresto de bens por apropriação indébita de dinheiro de banco
A juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou o arresto de bens móveis e...
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Pedro Carvalho e Silva
- 28 de ago.
- 2 min
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito do corretor a receber remuneração pela mediação realizada,...
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Pedro Carvalho e Silva
- 8 de ago.
- 2 min
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma assembleia geral de credores pode escolher um critério de...
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Pedro Carvalho e Silva
- 25 de jul.
- 1 min
Juiz suspende venda de bens de herança de fundador de empresa de sementes
O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formosa (GO), concedeu uma decisão liminar que determina a...
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Pedro Carvalho e Silva
- 14 de jul.
- 2 min
CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial
Na 10ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade um ato normativo que estabelece parâmetros para a...
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Pedro Carvalho e Silva
- 20 de jun.
- 1 min
Desbloqueio de conta bancária de sócia em execução é ordenado depois de constatado equívoco
O caso teve origem a partir da execução de dívida trabalhista contra três empresas. A sentença anterior havia condenado as três empresas...
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Pedro Carvalho e Silva
- 7 de jun.
- 1 min
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a desistência do autor em uma ação de consignação de pagamento,...
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Pedro Carvalho e Silva
- 16 de mai.
- 1 min
STJ: Ação possessória não substitui ação de despejo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação possessoria não substitui a ação de despejo. A ação possessoria é uma medida...
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Pedro Carvalho e Silva
- 17 de abr.
- 1 min
Responsabilidade trabalhista de sócio se extingue após dois anos de retirada da empresa
A 12ª Turma do TRT-2 reverteu decisão de juízo em primeiro grau que havia entendido ser a empresária responsável pelos créditos...
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Pedro Carvalho e Silva
- 3 de abr.
- 2 min
Devedor não possui a preferência na compra de título da própria dívida
O caso teve origem com a emissão do título de crédito cuja garantia foi dada por meio da alienação fiduciária de um imóvel. Os ativos...
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Pedro Carvalho e Silva
- 28 de mar.
- 2 min
Juízo Estatal não pode afastar convenção de arbitragem por motivo de falência da parte
A decisão originou-se de ação ordinária com pedido de indenização. Tal ação, ajuizada por um grupo de empresas do ramo da construção...
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Pedro Carvalho e Silva
- 9 de mar.
- 1 min
TJ-SP anula condenação de correspondente bancário e seu sócio por fraude
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu pela subjetividade da responsabilidade contratual do prestador de serviços...
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Pedro Carvalho e Silva
- 28 de fev.
- 1 min
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de fixação de honorários de sucumbência em favor do...
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Pedro Carvalho e Silva
- 11 de jan.
- 1 min
Avança a regulamentação do uso de precatório como moeda de pagamento
As Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, promulgadas em dezembro de 2021, trouxeram importantes alterações em relação ao pagamento dos...
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Pedro Carvalho e Silva
- 14 de dez. de 2022
- 2 min
Após deixar sociedade 12 dias depois da venda, sócio é excluído de responsabilização por dívida da e
A ação, que motivou a execução da qual o ex-sócio foi eximido, foi movida por um carpinteiro, em 2013, contra uma empresa do ramo de...
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Pedro Carvalho e Silva
- 18 de nov. de 2022
- 1 min
Falência de sociedade limitada não implica extensão dos efeitos aos sócios
A decisão da 38ª câmara de Direito Privado do TJSP proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que estendeu os...
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Pedro Carvalho e Silva
- 4 de nov. de 2022
- 1 min
Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde natureza
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba/PR entendeu que o crédito trabalhista cedido a terceiro durante...
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Pedro Carvalho e Silva
- 26 de out. de 2022
- 2 min
Contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Ao julgar recurso especial que contestava a penhora de móveis e eletrodomésticos de uma mulher para o pagamento de dívida de seu...
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Pedro Carvalho e Silva
- 4 de out. de 2022
- 1 min
Cláusula mista é validada pelo TJ/SP afastando competência da arbitragem
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou válida a cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado entre...
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Pedro Carvalho e Silva
- 26 de set. de 2022
- 2 min
Contrato de seguro e sub-rogação na pauta do STJ
Os holofotes do contrato de seguro agora estão direcionados para a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado, em nova discussão...
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