Juízo Estatal não pode afastar convenção de arbitragem por motivo de falência da parte
A decisão originou-se de ação ordinária com pedido de indenização. Tal ação, ajuizada por um grupo de empresas do ramo da construção...
Juízo Estatal não pode afastar convenção de arbitragem por motivo de falência da parte
TJ-SP anula condenação de correspondente bancário e seu sócio por fraude
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
Avança a regulamentação do uso de precatório como moeda de pagamento
Após deixar sociedade 12 dias depois da venda, sócio é excluído de responsabilização por dívida da e
Falência de sociedade limitada não implica extensão dos efeitos aos sócios
Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde natureza
Contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Cláusula mista é validada pelo TJ/SP afastando competência da arbitragem
Contrato de seguro e sub-rogação na pauta do STJ
Compradores revertem a penhora de imóvel adquirido de devedor
Sócios de empresa em recuperação judicial devem responder por dívidas trabalhistas
Créditos de falência devem ser corrigidos monetariamente entre a quebra e seu efetivo pagamento
Carteira de clientes pode ser mantida por agentes autônomos
TJSP determina que investimentos feitos em sociedade por empresa serão devolvidos com remuneração co
Justiça permite penhora de lucros de sociedade
TJSP determina que investimentos feitos em sociedade por empresa serão devolvidos com remuneração co
Resgate de valores ‘esquecidos’: Banco Central destaca que herdeiros também têm valores a receber
Conselho Nacional de Justiça atualiza orientações sobre processos de falência após nova lei