Em recente decisão, a Justiça de Goiás negou o pedido de penhora de imóveis rurais usados para o sustento de uma família. O juiz entendeu...

A Terceira Turma do STJ firmou entendimento importante: quem renuncia à herança perde todos os direitos, inclusive sobre bens ‘futuros’,...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento unânime, que a penhora é um ato processual prévio e obrigatório para a...

A 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP aplicou multas contra uma empresa de segurança e limpeza após identificar o mau uso de...

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a inclusão de dois herdeiros no polo passivo de uma ação de execução por...

O STJ decidiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil também se aplica a contratos entre pessoas jurídicas, quando...

A Segunda Seção do STJ firmou entendimento relevante para credores e devedores ao julgar o Tema Repetitivo 1.261. Foram definidas duas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, conforme o...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que uma promessa de compra e venda de imóvel, quando não registrada em...

O STJ decidiu, por unanimidade, que a cláusula compromissória de arbitragem prevalece mesmo em contratos firmados durante o curso da...

A 3ª Turma do STJ decidiu que o pedido de reavaliação de um bem penhorado deve ser feito antes da adjudicação ou arrematação. Caso...

A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor nominal de uma nota promissória registrada em inventário e partilha não pode ser usado...

A Terceira Turma do STJ decidiu que, no cumprimento de sentença, o juiz pode enviar ofícios às corretoras de criptoativos para localizar...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de...

O primeiro mês de 2025 registrou 162 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um aumento de 8,7% em relação a janeiro de 2024, segundo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores pertencentes a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um imóvel doado em fraude à execução pode manter sua impenhorabilidade como bem de...

A 4ª Turma do STJ manteve a decisão que anulou o procedimento extrajudicial de adjudicação de um imóvel devido à falta de registro do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel garantido por alienação fiduciária perdeu o...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do sócio que assinou a procuração para advogados de uma pessoa...