A Justiça do Trabalho se destaca como o primeiro ramo do Poder Judiciário a implementar o Domicílio Judicial Eletrônico, uma solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza comunicações processuais de forma eletrônica para pessoas jurídicas e físicas. Até agora, 38 tribunais, sendo 63% deles da Justiça do Trabalho, concluíram a instalação da ferramenta.
O Domicílio Judicial Eletrônico visa a agilizar e facilitar as consultas processuais, substituindo comunicações físicas e a locomoção de oficiais de Justiça, resultando em celeridade e economia de recursos. A solução, gratuita, promete rapidez nos processos judiciais e uma contenção de recursos humanos e financeiros.
Inicialmente disponível para instituições financeiras, o sistema será ampliado para outras pessoas jurídicas e físicas. Grandes e médias empresas têm 90 dias para aderir voluntariamente, após o que o cadastro será automático, sujeito a penalidades por perda de prazos processuais.
Confira o cronograma
A citação eletrônica, instituída pelo artigo 246 do Código de Processo Civil de 2015, foi regulamentada em 2022 pela Resolução CNJ n. 455, tornando o cadastro obrigatório para entidades públicas e privadas, com vistas à modernização e agilização do sistema judicial.