A decisão originou-se de ação ordinária com pedido de indenização. Tal ação, ajuizada por um grupo de empresas do ramo da construção...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu pela subjetividade da responsabilidade contratual do prestador de serviços...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de fixação de honorários de sucumbência em favor do...

As Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, promulgadas em dezembro de 2021, trouxeram importantes alterações em relação ao pagamento dos...

A ação, que motivou a execução da qual o ex-sócio foi eximido, foi movida por um carpinteiro, em 2013, contra uma empresa do ramo de...

A decisão da 38ª câmara de Direito Privado do TJSP proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que estendeu os...

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba/PR entendeu que o crédito trabalhista cedido a terceiro durante...

Ao julgar recurso especial que contestava a penhora de móveis e eletrodomésticos de uma mulher para o pagamento de dívida de seu...

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou válida a cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado entre...

Os holofotes do contrato de seguro agora estão direcionados para a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado, em nova discussão...

A referida penhora havia sido determinada a fim de assegurar o pagamento de dívida trabalhista, cuja reclamação foi ajuizada em 2011. A...

Uma empresa de serviços gerais foi condenada, e teve agravo de petição negado pela 6ª turma do TRT da 1ª região, a responder pelo...

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os créditos habilitados em falência devem ser...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu em favor de dois agentes autônomos de investimentos (AAIs) contra o...

A decisão, que julgou improcedente o pedido para revisão de contrato de investimento de uma sociedade comercial, foi proferida, em...

Larissa Gaspar Tunala, juíza da 5ª vara cível de São Paulo, autorizou em favor do banco a penhora de 30% dos lucros mensais apurados por...

A decisão, que julgou improcedente o pedido para revisão de contrato de investimento de uma sociedade comercial, foi proferida, em...

Banco Central do Brasil (BACEN) emite nota esclarecendo que os herdeiros de contribuintes poderão resgatar valores ‘esquecidos’ por quem...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 94ª Sessão Virtual, atualizações em quatro atos da nova Lei de Falências (Lei...