O caso teve origem a partir da execução de dívida trabalhista contra três empresas. A sentença anterior havia condenado as três empresas...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a desistência do autor em uma ação de consignação de pagamento,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação possessoria não substitui a ação de despejo. A ação possessoria é uma medida...

A 12ª Turma do TRT-2 reverteu decisão de juízo em primeiro grau que havia entendido ser a empresária responsável pelos créditos...

O caso teve origem com a emissão do título de crédito cuja garantia foi dada por meio da alienação fiduciária de um imóvel. Os ativos...

A decisão originou-se de ação ordinária com pedido de indenização. Tal ação, ajuizada por um grupo de empresas do ramo da construção...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu pela subjetividade da responsabilidade contratual do prestador de serviços...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de fixação de honorários de sucumbência em favor do...

As Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, promulgadas em dezembro de 2021, trouxeram importantes alterações em relação ao pagamento dos...

A ação, que motivou a execução da qual o ex-sócio foi eximido, foi movida por um carpinteiro, em 2013, contra uma empresa do ramo de...

A decisão da 38ª câmara de Direito Privado do TJSP proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que estendeu os...

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba/PR entendeu que o crédito trabalhista cedido a terceiro durante...

Ao julgar recurso especial que contestava a penhora de móveis e eletrodomésticos de uma mulher para o pagamento de dívida de seu...

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou válida a cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado entre...

Os holofotes do contrato de seguro agora estão direcionados para a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado, em nova discussão...

A referida penhora havia sido determinada a fim de assegurar o pagamento de dívida trabalhista, cuja reclamação foi ajuizada em 2011. A...

Uma empresa de serviços gerais foi condenada, e teve agravo de petição negado pela 6ª turma do TRT da 1ª região, a responder pelo...

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os créditos habilitados em falência devem ser...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu em favor de dois agentes autônomos de investimentos (AAIs) contra o...

A decisão, que julgou improcedente o pedido para revisão de contrato de investimento de uma sociedade comercial, foi proferida, em...