Empresa é multada por mau uso de IA na Justiça do Trabalho
- Pedro Carvalho e Silva
- 20 de ago.
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A 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP aplicou multas contra uma empresa de segurança e limpeza após identificar o mau uso de inteligência artificial em um recurso judicial.
O magistrado observou que o texto apresentado era genérico, padronizado e sem relação com os fatos do processo, revelando falta de análise crítica por parte da defesa. Para a Justiça, essa conduta configurou tentativa de protelar o andamento processual e litigância de má-fé.
Resultado: a empresa foi condenada a pagar multa de 2% do valor atualizado da causa, pelo caráter protelatório, e mais 5% por litigância de má-fé, com valores revertidos à parte contrária.
Embora tenha reconhecido que ferramentas de inteligência artificial podem ser aliadas importantes no meio jurídico, o juiz destacou que seu uso deve ser feito com responsabilidade, revisão e supervisão profissional, sob pena de comprometer a credibilidade das defesas e gerar prejuízos às partes envolvidas.
O caso reforça que a tecnologia deve auxiliar, e não substituir, a atuação estratégica e técnica indispensável no Direito.
Fonte: site Migalhas
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